Reforma da Lei do Direito Autoral é urgente para a sociedade

Quando uma lei deixa de dar conta dos desejos da população, que anseia por cultura e conhecimento, condenando práticas legítimas dos cidadãos, ela deve ser reformulada. Como a lei 9.610/98 – Lei do Direito Autoral –

Uma lei que precisa ser reformada, a fim de proteger o autor e ao mesmo tempo, cumprir sua função pública de contribuir para a democratização da cultura. Pela reforma da lei do direito autoral que em 2009 divulgou a “Carta de São Paulo pelo Acesso aos Bens Culturais”, com mais de 500 assinaturas, dentre elas a de importantes artistas, escritores, editores e professores, como Gilberto Gil, Fernando Anitelli, Paulo Coelho, Paulo Lins, entre outros.

Carta esta conduzida pelo Ministério da Cultura, promovido por uma rede de 20 organizações representativas de vários setores da sociedade (artes, educação, comunicação, defesa do consumidor, cultura digital, universidade). Necessitando de uma nova lei autoral, mais democratizante e melhor que a lei vigente, repleta de falhas e insuficiências.

A primeira delas, a insuficiência para responder à sua função, primeira, que é proteger o autor. Sem previsões específicas sobre como deve ocorrer à dinâmica de recolhimento e distribuição dos direitos autorais.

A LDA não compatibiliza sua função privada de proteção do autor, com o interesse público que as obras protegidas carregam consigo. Não atende às necessidades da população, como o direito à educação. Nossa lei é extremamente rígida em relação aos usos que podem ser feitos das obras para fins educacionais e pedagógicos.

Por incrível que pareça um livro em processo de deterioração em uma biblioteca não pode ser copiado para a sua preservação sem a autorização expressa do autor; um professor do ensino público que exibe um filme para incrementar sua aula está infringindo a lei.

A realidade não incorpora as inovações tecnológicas e as possibilidades digitais. Com a internet, são infindáveis os recursos para o acesso mais democrático às informações, as músicas, filmes, livros, etc.

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